Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é um serviço prestado por órgãos governamentais responsáveis pela gestão e proteção do meio ambiente, que tem como objetivo garantir que as atividades humanas sejam realizadas de forma sustentável e não causem danos significativos ao meio ambiente e à saúde humana.

Esse serviço é exigido para diversas atividades, como a instalação de empreendimentos industriais, construção de estradas, exploração de recursos naturais, entre outras. O licenciamento ambiental é dividido em três etapas principais:

Licença Prévia (LP): essa etapa é realizada antes do início das atividades e consiste na avaliação da viabilidade ambiental do projeto. Nessa fase, é verificado se o empreendimento pode ser instalado naquela área e quais são os impactos ambientais esperados.

Licença de Instalação (LI): essa etapa é realizada após a aprovação da LP e consiste na verificação do cumprimento das medidas mitigadoras dos impactos ambientais previstas na LP. Nessa fase, são analisados os projetos executivos e os planos de controle ambiental.

Licença de Operação (LO): essa etapa é realizada após a conclusão das obras e a instalação do empreendimento. Nessa fase, são verificadas as condições ambientais do local e o cumprimento das medidas mitigadoras dos impactos ambientais previstas na LI.

O licenciamento ambiental é uma ferramenta importante para a gestão ambiental e para o desenvolvimento sustentável, uma vez que permite que as atividades humanas sejam realizadas de forma responsável e com respeito ao meio ambiente.

O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e é responsável pela definição de normas e padrões ambientais no Brasil.

Confira algumas normas do CONAMA relacionadas ao licenciamento ambiental. Existem outras resoluções e normas que tratam de temas específicos, como a gestão de resíduos sólidos, a qualidade do ar, a conservação da fauna e flora, entre outros.