Plano de controle ambiental
O serviço de Plano de Controle Ambiental (PCA) é um documento técnico que visa estabelecer as medidas de controle ambiental que serão implementadas em um determinado empreendimento, a fim de minimizar os impactos ambientais negativos decorrentes de suas atividades.
O PCA é elaborado com base em estudos e levantamentos ambientais realizados na área de influência do empreendimento, e deve ser submetido à análise e aprovação do órgão ambiental competente antes do início das atividades. Ele contém informações detalhadas sobre as ações que serão realizadas para minimizar ou mitigar os impactos ambientais, bem como o cronograma de implantação dessas ações.
O PCA pode contemplar diversas áreas de atuação, como gestão de resíduos, gestão de recursos hídricos, controle de emissões atmosféricas, proteção da fauna e da flora, entre outras. Ele é um instrumento importante para garantir a sustentabilidade ambiental dos empreendimentos, pois permite que sejam identificados e minimizados os impactos ambientais decorrentes de suas atividades.
Cabe ressaltar que o PCA é uma das etapas do processo de licenciamento ambiental, que deve ser realizado antes do início das atividades do empreendimento. A elaboração do PCA é de responsabilidade do empreendedor e deve ser elaborado por profissionais capacitados e com conhecimento técnico nas áreas relacionadas ao empreendimento.
O serviço de Plano de Controle Ambiental (PCA) está relacionado a algumas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que estabelecem critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos que possam causar impactos ambientais significativos.
Confira a seguir, algumas das normas do CONAMA que estão relacionadas ao serviço de Plano de Controle Ambiental (PCA), embora outras normas também possam ser aplicáveis, dependendo das características do empreendimento. É importante destacar que o cumprimento dessas normas é fundamental para garantir a sustentabilidade ambiental dos empreendimentos e a proteção do meio ambiente.
Resoluções do CONAMA atendidas por este serviço
- CONAMA 237/1997
Estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente. O PCA é um dos documentos exigidos para o licenciamento ambiental, de acordo com o grau de impacto ambiental do empreendimento.
- CONAMA 306/2002
Estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O PCA deve conter informações sobre a gestão dos resíduos gerados pelo empreendimento e as medidas que serão adotadas para minimizar seus impactos ambientais.
- CONAMA 306/2002
Estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O PCA deve conter informações sobre a gestão dos resíduos gerados pelo empreendimento e as medidas que serão adotadas para minimizar seus impactos ambientais.
- CONAMA 382/2006
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. O PCA deve conter informações sobre as medidas de controle ambiental que serão adotadas no empreendimento.