Relatório ambiental simplificado (RAS)

O Serviço de Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é um tipo de relatório ambiental que tem como objetivo simplificar o processo de obtenção de licenças ambientais para pequenas e médias empresas. Ele é utilizado para identificar e avaliar os impactos ambientais de atividades ou empreendimentos de baixo potencial poluidor ou degradador do meio ambiente.

O RAS é um documento que contém informações sobre o empreendimento, as atividades que serão desenvolvidas e as medidas mitigadoras para minimizar os impactos ambientais. Ele é elaborado de forma simplificada, com linguagem acessível e sem a necessidade de informações técnicas complexas.

O RAS pode ser utilizado para solicitar a Licença Ambiental Simplificada (LAS) junto aos órgãos ambientais responsáveis pela concessão de licenças. A LAS é uma licença ambiental simplificada que tem validade de até quatro anos e é emitida para empreendimentos de pequeno porte ou de baixo potencial poluidor.

Entre as informações que devem constar no RAS estão a descrição do empreendimento, as atividades desenvolvidas, os aspectos e impactos ambientais, as medidas mitigadoras adotadas, o controle ambiental, a gestão de resíduos, a monitorização ambiental e o plano de contingência.

O RAS é uma ferramenta importante para simplificar o processo de obtenção de licenças ambientais para pequenas e médias empresas, permitindo que elas possam desenvolver suas atividades de forma sustentável e responsável, com menor custo e burocracia.

O Serviço de Relatório Ambiental Simplificado (RAS) atende às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que se referem à obtenção de licenças ambientais para empreendimentos de pequeno porte ou de baixo potencial poluidor. 

O RAS deve ser elaborado de acordo com essas normas e submetido à análise do órgão ambiental competente, para que sejam avaliados os impactos ambientais e concedida a Licença Ambiental Simplificada (LAS), caso o empreendimento se enquadre nos critérios estabelecidos.